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Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não existe diferença entre relações estáveis entre casais heterossexuais ou homossexuais, já que em ambos os casos forma-se uma família. Mas há outros tipos de configurações familiares surgindo, inclusive com registro legal: os “casais” formados por três ou mais pessoas.

Casamento a três

A primeira união poliafetiva registrada no Brasil foi em 2012 na cidade de Tupã, no interior de São Paulo, feita pela tabeliã Cláudia Domingues. Em matéria do site de notícias G1, ela explicou que o registro é uma forma de garantir os direitos de família entre eles.

Segundo o jurista Natanael dos Santos Batista Júnior, responsável por orientar os três na elaboração do documento, o mais importante é a visibilidade que o caso dá a outras estruturas familiares, buscando o respeito e a aceitação na sociedade.

Posso casar com mais de uma pessoa?

Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, a tabeliã explicou que não se pode casar no civil com mais de uma pessoa, mas que não há proibição de que alguém viva com quantas pessoas quiser, estabelecendo uma união estável. Ela disse ainda que, nos casos registrados, a união estável já era um fato, e ela apenas documentou o que já estava acontecendo.

Com o registro da união, torna-se possível pleitear na Justiça a autorização para que os parceiros possam ser incluídos em planos de saúde, de previdência e heranças, entre outros direitos.

Diferenças entre casamento civil e união estável

O casamento civil é um ato formal e gera uma certidão de casamento. Na união estável, o estado civil não muda. Legalmente, a pessoa continua sendo solteira (ou divorciada, ou viúva, mas não casada), embora, na prática, não seja mais.

As principais diferenças acontecem em casos de separação e morte. No casamento civil, o fim da união precisa ser formalizado e, quando há morte, o cônjuge obrigatoriamente recebe parte da herança.

Já na união estável, para que haja separação, basta que as pessoas deixem de viver juntas, o que pode ser comprovado apenas por testemunhas. E, se houver morte, um não é considerado herdeiro do outro e terá direito apenas aos bens adquiridos depois da validação do documento da união estável.

No caso de benefícios, como receber pensão e ser dependente em plano de saúde, pessoas casadas no civil só precisam apresentar a certidão de casamento para obterem o direito. Já para a união estável, pode ser necessário entrar na Justiça.

Como registrar união a três?

O registro da união poliafetiva é simples: basta procurar qualquer Cartório de Notas no Brasil, com os documentos de identidade de todos os envolvidos, que precisam ser maiores de 18 anos. Não existe tempo mínimo de relacionamento, mas é preciso comprovar que as pessoas vivem juntas.

As exigências de outros documentos, bem como o valor cobrado, podem variar para cada cartório, por isso é importante entrar em contato antes para buscar informações.

Polêmica

Mas o assunto ainda é polêmico e, mesmo entre especialistas, há divergências a respeito da validade legal ou não das uniões estáveis poliafetivas. Em matéria do jornal Folha de S. Paulo, a tabeliã Fernanda Leitão, que já registrou uma união de três mulheres no Rio de Janeiro, afirmou que deve-se reconhecer “outras formas de convivência familiar fundadas no afeto”.

O presidente da Associação Brasileira de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, é da mesma opinião e diz que a família não é um fenômeno da natureza, mas sim da cultura, e que a legislação costuma se adaptar às mudanças da sociedade. Já o colega de associação Luiz Kignel tem uma opinião contrária e acredita que o número de uniões poliafetivas não indica uma mudança de sociedade e que não se pode exigir que seja aceita. “Nada contra, mas isso não forma família”, disse.

O professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo também é contra e disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o documento só serve para que os envolvidos dividam o patrimônio, mas não dá o direito de serem uma família. “Se o casamento não pode ser plural, a união também não pode”, afirmou.

Em artigo publicado no site jurídico Migalhas, o advogado Yves Zamataro explica que não se trata de ser favorável ou não, mas sim de reconhecer a necessidade de uma regulamentação que proporcione igualdade entre famílias, o respeito entre seus formadores e a proteção do ser humano.

História real

Eustáquio Generoso e Audhrey Drummond foram casados, tiveram um filho (Iago, hoje com 23 anos) e se separaram. Ele começou a namorar outra mulher, Rita Carvalho, mas a ex não conseguiu esquecê-lo e quis voltar, mesmo com a nova namorada. Mas dizem ter sido difícil manter o relacionamento a três. “Leva tempo para se acostumar”, explicou Rita à Folha de S. Paulo. Até que na terceira tentativa se acertaram e, desde 2007, vivem juntos. Mas, nesse caso, as duas mulheres não se relacionam entre si. Cada uma dorme uma semana com Eustáquio, mas ambas se consideram da mesma família e dizem que não conseguem viver uma sem a outra.

• MANTEIGA: 1 xícara = 225g | 1 colher (sopa) = 15g
• FARINHA DE TRIGO: 1 xícara = 130g | 1 colher (sopa) = 8g
• AÇÚCAR: 1 xícara = 210g | 1 colher (sopa) = 15g